ESTADO DO MUNICÍPIO (intervenção)

Introdução

Analisar hoje o “estado do município” de Azambuja é um exercício de responsabilidade política exercido num momento que exige de todos nós ponderação e capacidade de enfrentar as dificuldades.

Não se confundindo esta análise com a discussão sobre o “estado da câmara municipal” - já amplamente discutido na última assembleia municipal, com a apresentação das contas de gerência do ano transacto – não podemos contudo escamotear que há uma correlação estreita entre as duas problemáticas embora não se esgotando uma na outra.

O Município de Azambuja está hoje estrategicamente órfão mercê da relação entre dois factores: primeiro uma errada opção sobre os vectores de desenvolvimento contidos no actual Plano Director Municipal (PDM) – Logística e Turismo – que nos empurraram do ponto de vista empresarial para o afastamento da nossa base natural de ligação à terra e aos seus produtos, introduzindo uma ocupação das zonas industriais por grandes unidades de Logística, onde largos milhares de hectares estão ocupados (ou reservados…) por unidades logísticas de enorme dimensão num rácio de “ocupação territorial # mão-de-obra” que é altamente penalizador para o desenvolvimento equilibrado do concelho de Azambuja; em segundo lugar a opção pelo Turismo como vector de desenvolvimento de referência só pode ser explicada por falta de imaginação… este concelho terá – se bem estruturado – alguma apetência turística no Alto Concelho, num enquadramento histórico-patrimonial do Castro de Vila Nova S. Pedro e em Manique do Intendente…. e ecoturístico e Turismo Rural com incidência quer nesta zona, quer na zona da Lezíria e rio Tejo. Em ambos os casos estamos a falar de um turismo de fim-de-semana – importante em termos complementares - mas sem as características determinantes de um vector de desenvolvimento até pela concorrência de zonas turísticas já estruturadas na Região Oeste e que pela sua proximidade relativa, concorrem directamente connosco em termos de turismo de massas num saldo que nos é claramente desfavorável… aliás o tempo veio a demonstrar isto mesmo até pela escassez de investimentos nesta área, sempre muito apregoados mas nunca concretizados!

A Câmara Municipal de Azambuja, dirigida nos últimos 20 anos pelo Partido Socialista, mostrou-se sempre incapaz de romper com este cenário, antes o defendendo – nos últimos anos até com maior ênfase – confiando que a construção de um aeroporto em Ota, primeiro, e as contrapartidas pela sua não construção, depois, se revelariam o remédio para todos os nossos males. Em ambos os casos, depois de terem sido cegos, surdos e mudos perante os constantes avisos, viram fugir o pássaro e depois até as migalhas que o pássaro tinha deixado ficar…

O Bloco de Esquerda, conjugando esforços com o Grupo Parlamentar na Assembleia da República, apresentou em Abril de 2010 na assembleia municipal, uma proposta defendendo uma renegociação das contrapartidas que reduzia dos fantasiosos milhões apregoados, para investimentos de carácter estruturantes e menos onerosos: escola de formação profissional, plano de apoio social e ao emprego e plano de apoio à actividade empresarial no concelho… a maioria rejeitou esta proposta com uma discussão de três (3) minutos e hoje temos… uma mão cheia de nada!

Acresce que, mercê de tudo isto, a nossa Câmara se encontra hoje numa situação extraordinariamente difícil, a braços com uma crise que lhe reduziu dramaticamente as receitas, com um endividamento (conjugando as contas municipais com as da EMIA) que não lhe dará margem de manobra para investimentos estruturantes durante a próxima década na melhor das hipóteses e tendo “hipotecado” a gestão camarária com decisões penalizadoras, como por exemplo a concessão a privados da distribuição da água, ou a completa paralisação de uma definição estratégica – o fugidio Plano Mateus tornou-se no Santo Graal da politica azambujense – que pelo seu atraso ameaça tornar impeditiva a operacionalização do novo Plano Director Municipal nos próximos anos. Num outro patamar é hoje visível a desilusão com os serviços de saúde, com o desemprego e com um comércio que sofre com acessibilidades que teimam em ser portas de saída e acesso a outros centros concorrenciais de consumo, ao invés de tornarem portas de entrada num concelho em que muitos passam… e quase ninguém vem….

 Enquadramento Estratégico

O Bloco de Esquerda acompanhando a reflexão de outras pessoas e organizações, olhando para o concelho de Azambuja numa perspectiva integrada, define uma operacionalização de um Plano Estratégico assente no reconhecimento da existência daquilo a que chamamos de “ 4 Zonas de Desenvolvimento Diferenciado” com apostas estruturais diferentes em que o “todo”, em termos de Projecto de Desenvolvimento Integrado será a conjugação das partes e não a sua mera soma. Assim e de modo resumido:

1.       O Alto Concelho – freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de S. Pedro – com uma aposta na fixação da população através da manutenção da boa qualidade ambiental, criação de uma pequena zona industrial (porventura com características empresariais de apoio à zona industrial de Aveiras/Alcoentre) e um turismo histórico e rural nos termos definidos acima;

2.       O Eixo Aveiras de Cima/Alcoentre, resolvendo de uma vez por todas esse “buraco negro e indecifrável” que tornou a planeada zona industrial, permitindo que Aveiras se torne, potencialmente, na “capital” económica do concelho, e retirando Alcoentre da dependência crónica dos estabelecimentos prisionais, sem nunca perder de vista a qualidade urbanística;

3.       O Eixo Casais da Lagoa/Azambuja/Vila Nova da Rainha, continuando a requalificação das áreas logísticas (nomeadamente ao nível viário), e assumindo-se Azambuja como a capital administrativa,  educativa e cultural do concelho através de uma aposta em serviços de excelência e urbanismo de qualidade;

4.       A Lezíria do Tejo, traduzindo um novo olhar sobre uma parte substancial do nosso território, estranhamente esquecido em termos das grandes opções e com um enorme potencial económico na agricultura e complementarmente uma apetência relevante para o ecoturismo e o turismo rural.

Da conjugação do exposto quer na Introdução e neste Enquadramento Estratégico, quer igualmente pelo debate que atravessa hoje a comunidade económica em Portugal, ressalta uma evidente necessidade de rever o actual PDM e as suas grandes opções, propondo desde já o Bloco de Esquerda que os vectores de desenvolvimento sejam reformulados na base das seguintes premissas:

·         Prioridade a um desenvolvimento assente em dois sectores económicos: “indústria de bens transaccionáveis” , com prioridade à indústria transformadora de produtos agrícolas e à indústria de valor tecnológico acrescentado, e agricultura nas suas diversas vertentes;

·         Complementarmente o turismo histórico, ecoturismo e turismo rural, nas condições já referidas;

Desta reflexão estratégica importa ainda retirar ilações de reorganização administrativa sem complexos de “capelinha”, preconizando o Bloco de Esquerda uma profunda discussão que conduza (ressalve-se já – para combater a demagogia – sem perda da identidade própria de cada uma) a “Uniões Voluntárias de Freguesias” com âmbito correspondente às “zonas de desenvolvimento”, para as quais seriam transferidas progressivamente competências integradoras em matéria de coordenação urbanística, económica, educativa e cultural.

Este enquadramento deverá, no nosso entender, ser objecto de ampla discussão, com freguesias, associações e população em geral cujas conclusões seriam vertidas num Plano Director Municipal que conduzisse a uma verdadeira alavancagem do futuro do concelho de Azambuja.

Medidas Imediatas

É importante no meio desta discussão, certamente complexa, não perder de vistas as iniciativas que podemos e devemos começar no imediato a preparar, atendendo a toda a conjuntura e ao estado da câmara e do município e para as quais o Bloco de Esquerda propõe desde já as seguintes medidas imediatas:

·         O Município de Azambuja foi largamente prejudicado por todo o processo envolvente ao Aeroporto de Ota, pelo que a Câmara não deve abandonar a exigência ao Governo de contrapartidas razoáveis pelos prejuízos causados e com base no seguinte: um Plano de Apoio à Actividade Empresarial (tendo em vista o saneamento financeiro das micro, pequenas e médias empresas)e à Criação de Emprego, um Plano de Apoio Social e à Saúde, um Plano de Apoio à Educação (através da criação de uma Escola de Formação Profissional e da preparação das escolas concelhias para o alargamento da escolaridade obrigatória) e a cedência de terrenos disponíveis afectos à Colónia Penal de Alcoentre que possam servir à CMA de instrumento para uma intervenção estruturada em termos da fixação de novas indústrias;

No âmbito da execução e planeamento camarário:

1.       Preparação para a implementação de um orçamento de base 0 o mais rápido possível, permitindo assim uma aferição organizativa da Câmara do ponto de vista orçamental e do ponto de vista do redimensionamento sectorial em função da nova realidade económica e estratégica;

2.       Preparação, em conjugação com o número anterior e tendo em conta a realidade administrativa resultante de eventuais “Uniões Voluntárias de Freguesias”, de uma aproximação em termos dos investimentos, aos princípios do orçamento participativo;

3.       Criação de um Conselho Económico, visando uma maior sensibilização dos empresários à responsabilidade social com o concelho, com a participação de empresas, associações empresariais e sindicatos, visando igualmente a monitorização do desemprego e suas causas e a criação de um Boletim de Emprego concelhio; 

4.       A elaboração pela Câmara Municipal, de um Plano de Desenvolvimento Económico e Social que responda aos desafios imediatos e com incidência nos próximos dois anos e meio.